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Litígio Ambiental Acompanhar cadastro
Fortaleza/CE · ação ambiental coletiva

Você foi prejudicado pela contaminação ambiental em Fortaleza/CE?

Petroleo Brasileiro Sa Petrobras tem passivo ambiental documentado nesta região. Se você sofreu com poluição, perda de renda na pesca, problemas de saúde ou danos à sua propriedade, você pode buscar reparação na Justiça — junto com sua comunidade.

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412.845pessoas na área de impacto
28estudos científicos
45evidências verificadas
1autos de infração (IBAMA)

O que está em questão

Lubnor classificada como 'indústria nociva ou perigosa ao meio urbano' e prazo para deixar o Mucuripe até agosto/2027
A fonte primária (Diário do Nordeste) sustenta o núcleo da alegação: a Lubnor é tipificada na categoria 'Indústrias Nocivas ou Perigosas ao Meio Urbano' pela LPUOS, foi estabelecido limite de dez an…
📋 outroago/2027LPUOS / Lei Complementar 236/2017
Licença de operação da Lubnor emitida pela Semace e compromisso de cessar manuseio de GLP
O comunicado do Sindipetro-CE/PI sustenta integralmente a alegação com trechos literais: 'licença de operação renovada com a Semace até 2029' (válida até 16/03/2029); 'A Petrobras (Lubnor) se compro…
📋 outro16/03/2029 Licenca de Operacao Semace (valida ate 1…
Projeto de descarbonização 'refinaria zero carbono' condicionado à permanência em Fortaleza
A fonte clickpetroleoegas sustenta o núcleo: investimento de R$ 1,5 bilhão em quatro anos para tornar a Lubnor a 'primeira refinaria zero carbono do país', com substituição por biometano, e vinculaç…
📋 outroago/2027Programa Lubnor Carbono Neutro

Todas as informações vêm de fontes públicas e auditáveis (IBAMA, MPF, IBGE, estudos científicos).

Por que participar

✓Buscar reparação pelos danos ambientais, materiais ou à saúde que você sofreu.
✓Fortalecer a ação coletiva — quanto mais pessoas atingidas, mais robusto o processo.
✓Gratuito e sem risco — honorários só em caso de êxito.
✓Dados protegidos pela LGPD e usados apenas para a ação.

Como funciona

Três passos simples. Leva cerca de 1 minuto para começar.

1
Você se cadastraConta o que aconteceu e deixa seu contato. Gratuito e sem compromisso.
2
A equipe analisaConferimos seus dados e a relação com o caso. Você acompanha tudo pelo protocolo.
3
Você entra na açãoSendo elegível, você é incluído(a) como autor(a). Honorários só em caso de êxito.

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber antes de se cadastrar na ação.

O que é esta ação?
É uma ação coletiva que reúne pessoas afetadas pelos danos ambientais em Fortaleza/CE, atribuídos a Petroleo Brasileiro Sa Petrobras. Juntamos provas de fontes públicas (IBAMA, IBGE) e estudos científicos; a sua participação fortalece o processo na Justiça.
Quem pode participar?
Qualquer pessoa afetada na região — por problemas de saúde, perda de pesca ou renda, contaminação da água ou danos à propriedade. Se você morou ou trabalhou na área impactada e sofreu prejuízo, pode se cadastrar.
Quanto custa? Tem algum risco?
O cadastro é gratuito e não há custo para participar. Os honorários são de 20% somente em caso de êxito — se a ação não vencer, você não paga nada (0%).
Vou receber uma indenização?
Não há valor nem prazo garantidos: qualquer indenização depende da decisão da Justiça. O que garantimos é que participar é gratuito e sem risco financeiro para você.
Meus dados estão seguros?
Sim. Seus dados são protegidos pela LGPD e usados exclusivamente para esta ação judicial. O consentimento é registrado no cadastro, com data e hora.
Quais documentos eu preciso?
Ajuda ter identidade/CPF e um comprovante de residência da região. Se tiver, laudo médico ou foto do dano reforçam o caso — mas você já pode se cadastrar agora e enviar os documentos depois.
Qual a diferença entre manifestar interesse e ser autor(a)?
Manifestar interesse é o primeiro passo, bem simples. Ser autor(a) significa assinar a procuração e o acordo de honorários para entrar formalmente na ação. Você pode começar pelo interesse e decidir depois.
Quanto tempo demora?
Litígios ambientais costumam levar de meses a anos. Após o cadastro, você é avisado(a) por e-mail a cada avanço importante do caso.
Como acompanho depois de me cadastrar?
Você recebe um protocolo e acompanha tudo na página Acompanhar cadastro, com um assistente dedicado à sua situação.

Ainda com dúvidas?

Converse com o assistente do Nexo — ele explica a ação e como participar.

💬 Assistente do Nexo

Faça parte da ação

Leva 1 minuto. Você pode manifestar interesse ou já assinar a procuração e o acordo de honorários.

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Quem responde por esta ação: escritório de advocacia responsável (a definir) — atuação inscrita na OAB. Você outorga procuração no cadastro; honorários de 20% só em caso de êxito.

Nexo — plataforma de litígio ambiental. Dados de fontes públicas e auditáveis (IBAMA, MPF, IBGE, FUNAI, INCRA) e pesquisa verificada. Seus dados são tratados conforme a LGPD.